O deputado federal Nicoletti (PSL) voltou a defender nesta terça-feira (29) a aprovação do Projeto de Lei nº 191/2020, que libera as atividades de mineração em terras indígenas. O posicionamento do parlamentar ocorreu em entrevista à Rádio 93 FM.
“A gente tem defendido um projeto do Governo Federal, que é um projeto muito bom do presidente com relação à regulamentação do garimpo, que é o PL 191/2020. Se a gente não regulamentar é ‘chover no molhado'”, disse.
O parlamentar afirmou que a aprovação da proposta seria a única forma de colocar o estado como agente de fiscalização das atividades dos garimpeiros, evitando, assim, danos maiores ao meio ambiente.
“Se não regulamentar [a atividade], a gente não vai conseguir colocar o estado lá dentro para poder orientar a forma como pode ser feita essa questão do garimpo. Claro que isso tem que ser acertado com as comunidades indígenas, que é o que esse projeto visa. Nada vai ser feito em terra indígena se não houver o consenso das comunidades. A maioria quer o garimpo? vai ter garimpo, mas de um modo sustentável, de maneira que não agrida o meio ambiente”, destacou.
As declarações de Nicoletti foram dadas no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) realiza operação para retirar garimpeiros da Terra Indígena Yanomami em Roraima. A região tem registrado uma escalada de conflitos entre indígenas e garimpeiros desde abril deste ano, o que obrigou o Supremo Tribunal Federal (SFT) determinar a retirada dos invasores.
Ainda sobre o garimpo, o deputado argumentou que a atividade é responsável por contribuir com a circulação de dinheiro na economia local e que várias famílias dependem da prática para o próprio sustento.
“Essas operações da PF e do Exército são para enxugar gelo, pois a gente sabe que a economia [em Roraima] também gira entorno do garimpo. Dos comerciantes dos bairros mais afastados à venda de imóveis, tudo está girando entorno dessa mineração, e o estado e o município não estão recebendo nada porque não é regulamentado”, completou.
Nicoletti comentou ainda sobre o PL 490/07, que trata da demarcação de terras indígenas. A proposta que revisa os parâmetros de como devem ocorrer os trâmites de delimitações dessas áreas avançou mais uma etapa Câmara dos Deputados e deve ser apreciado em Plenário nos próximos dias.
A proposta tem provocado uma série de protestos em Brasília com registros de confrontos entre indígenas e policiais.
“Hoje, infelizmente, têm algumas ONGs por trás, algumas outras pessoas que acabam banalizando uma coisa séria e não colocam os interesses dos indígenas que querem algo para produzir e, assim, prosperar”, finalizou.