O ministro Alexandre de Moraes determinou nessa segunda-feira (31) que seja incluída na pauta de julgamento virtual a ação que afastou Jalser Renier (SD) da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O julgamento está previsto para o próximo dia 11 de junho.
A ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) teve liminar concedida no dia 25 de janeiro e afastou Renier do comando da Casa. Na mesma semana, uma nova eleição foi feita pelos deputados, que escolheram Soldado Sampaio (PC do B) para presidir o Legislativo.
Contudo, a decisão precisa ser validada pela maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso contrário, podem ocorrer novas mudanças no cenário político roraimense. Desde que foi destituído, Jalser tentou diversos recursos na Justiça de Roraima e no STF, todos rejeitados.
QUEDA
O PSOL argumentou que recente julgamento do STF impediu os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados de disputarem reeleição para o cargo. A sigla sustentou que o mesmo entendimento deveria ser aplicado às Assembleias Legislativas, o que aconteceu em Roraima.
Jalser era presidente da Assembleia desde 2015 e chegou a justificar que a decisão era ilegal, e a ação deveria ter ido para o ministro Nunes Marques, que julgava caso semelhante. Disse ainda que a convocação da eleição na Assembleia tinha sido irregular. Os apontamentos foram rechaçados pela Justiça.
INVESTIGADO
Renier é investigado por organização criminosa na Operação Royal Flush, que investiga desvio de recursos Públicos na Assembleia Legislativa. O montante chega a R$ 24,5 milhões. Jalser é apontado como mentor e maior beneficiado pelo esquema de corrupção, segundo o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
Em fevereiro deste ano, ele foi novamente denunciado por improbidade administrativa pelo MPRR. De acordo com a ação, R$ 71,2 mil foram desviados em um contrato fraudulento para conserto do painel eletrônico da Casa.
O dinheiro, conforme o órgão, serviu para ajudar na construção do posto de gasolina da esposa do parlamentar, Cinthya Gadelha, de uma garagem e uma área de lazer na residência do casal, além do rateio dos valores entre os envolvidos no processo.