O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a ação que afastou o deputado Jalser Renier (SD) da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
A manifestação foi apresentada nessa sexta-feira (11). Com o pedido, o julgamento foi suspenso e não há data para retomar. Nenhum outro ministro votou além do relator, Alexandre de Moraes, que deu parecer favorável para manter o afastamento de Renier e, consequentemente, a atual Mesa Diretora.
O parlamentar foi afastado do comando da Casa no dia 25 de janeiro deste ano por ordem de Alexandre de Moraes. O ministro acatou pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por entender que o mesmo presidente não pode ocupar o cargo mais de uma vez, na mesma legislatura.
No voto, Moraes afirmou que esse entendimento segue o princípio constitucional que impede que o presidente da República seja reeleito mais de uma vez. Ele acrescentou que isso ocorre para evitar o uso da máquina pública em prol da própria reeleição.
Quando o ministro determinou o afastamento e nova eleição, os deputados estaduais se reuniram, convocaram uma sessão extraordinária, e escolheram Soldado Sampaio (PC do B) como novo presidente do Parlamento. Ele foi eleito por unanimidade pelos 19 deputados presentes na sessão.
Desde então, Jalser apresentou diversos recursos à Justiça Estadual e ao STF para suspender a decisão e voltar ao cargo, mas todos foram rejeitados.