A Clínica Renal acionou a Justiça para cobrar uma dívida de R$ 8,3 milhões do governo. A empresa cita que a falta de pagamentos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) tornou “impossível continuar as atividades” de hemodiálise para pacientes da rede pública.
Pedido obtido pelo Roraima em Tempo foi feito ao Judiciário nesta sexta-feira (11). A secretaria alega que efetuou pagamento hoje e não tem pendências da atual gestão com a companhia. (Leia íntegra da nota ao final da reportagem)
O valor não sofreu as correções necessárias, ou seja, pode ser ainda maior. A empresa solicitou um bloqueio inicial de R$ 1,5 milhão nas contas do Estado, sob risco de os serviços serem paralisados, mas o juiz Aluizio Ferreira ainda não aceitou. A clínica alega ter tentado solução amigável, todavia, sem resposta.
“A empresa enfrenta a pior crise financeira desde a fundação, pois o acúmulo de débitos do Estado de Roraima, tendo em vista que esta se aproveita da condição da empresa de prestadora de serviço essencial, para acumular inadimplência”, acusa a defesa da Clínica Renal.
CAIXA ZERADO
Sem capital financeiro para custear insumos, medicamentos e funcionários, a empresa escreve que decidiu buscar “socorro” na Justiça para manter as “portas abertas ao público”.
“É IMPOSSÍVEL para a empresa dar continuidade às atividades empresariais, sem receber o justo pagamento. Todos os usuários do serviço podem ser penalizados com o descaso e irresponsabilidade dos gestores públicos, com a penalidade máxima, que é o óbito”, alerta.
Não é a primeira vez que a empresa cobra do Estado pagamento de dívidas acumuladas. Em novembro do ano passado, Roraima em Tempo mostrou que os débitos estavam em R$ 4,6 milhões. À época, a Justiça não concedeu bloqueio de R$ 1,5 milhão.
Uma das dívidas diz respeito ao período de junho a agosto de 2020, na gestão do governador Antonio Denarium (sem partido), quando a Clínica Renal prestou serviços sem que tivesse contrato assinado, num ato de “compromisso com a vida dos pacientes”.
Os valores das dívidas são:
- R$ 2.911.104,16
- R$ 2.005.791,83
- R$ 1.532.231,48 (gestão Denarium)
- R$ 1.488.332,03
- R$ 396.494,68
À ESPERA
Desde o dia 1º de junho, a empresa aguarda o abatimento de parte das dívidas, já que todos os documentos foram apresentados, restando apenas a efetivação do pagamento do valor referente à gestão de Antonio Denarium. Entretanto, até hoje, a Sesau não deu retorno sobre o dinheiro.
“Em se tratando de saúde pública e direito à vida, o não repasse dos valores guerreados acabaria por comprometer a regularidade da prestação de serviço médico com exclusividade no âmbito estadual, com grave risco de morte aos pacientes, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE MANTER SUAS ATIVIDADES, CONFORME EXTRATO BANCÁRIO ANEXADO e o vultoso valor dos débitos do Estado para com esta”, escreve o advogado.
A Clínica Renal destaca que mais de 300 pessoas são atendidas na unidade e todas se enquadram no grupo de risco da Covid-19, o que sustenta ainda mais a urgência do pagamento para dar continuidade ao serviço essencial para a sobrevivência dos pacientes.
CITADA
A Secretaria de Saúde esclarece que a cobrança é referente a um período anterior ao governo Denarium e que os serviços foram prestados sem contrato, à época o pagamento seria feito de forma indenizatória. Porém, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima, por meio da Cautelar 08/20, proibiu pagamentos nesta modalidade.
Nesta sexta-feira, dia 11, foram pagos R$ 763 mil regularizando todas as pendências nessa gestão. Em relação ao contrato vigente, ressalta que todos os pagamentos estão regularizados.