O juiz Angelo Augusto Graça Mendes determinou que seja feita uma perícia no Igarapé Mirandinha, para saber se existe ou não mau cheiro que incomoda o deputado Jalser Renier (SD). A decisão é do último sábado (19).
Novembro do ano passado a reportagem mostrou o pedido do parlamentar para que a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) pare de despejar esgoto no Igarapé Mirandinha. Ele quer uma indenização de R$ 10 mil por conviver com o mau cheiro.
Jalser disse que a água do igarapé está contaminada, causa forte odor, impede almoços em família, interfere na hora de dormir, e pode causar doenças. “O [deputado] e sua família têm convivido constantemente com odor extremamente desagradável de esgoto, causando a eles sensação de intranquilidade”, declarou, à época, a defesa.
Em março deste ano foi feita uma audiência de conciliação entre Jalser e a Caer, mas não houve acordo. A Companhia negou as afirmações do deputado e pediu para que o pedido fosse negado. Por causa disso, o magistrado determinou a perícia para saber as causas e se há mau cheiro que chega até a casa de Renier.
“Determino que seja apresentada a lista de profissionais cadastrados e habilitados perante o quadro deste Tribunal para realizar o exame pericial, na modalidade bioquímico e engenheiro ambiental. Utilizar-se-á a tabela de honorários periciais expedida por este Tribunal relativo à natureza da presente perícia”, escreveu.
CITADA
A Companhia de Água e Esgoto de Roraima informa que, a princípio, a liminar contra a Companhia foi indeferida por faltas de provas por parte do autor da ação. A assessoria Jurídica da empresa atuou no processo apresentando na contestação os laudos periciais atestando a qualidade da água e a inexistência de derramamento ou extravasamento de esgoto no local, e que água está dentro dos parâmetros estabelecidos pelas normas.
Entretanto, o juiz que acompanha caso solicitou uma nova perícia, sendo que a Companhia está de acordo, considerando que esta nova perícia vai corroborar com o posicionamento já alegado no processo.
Ressalta que não há despejo de esgoto no igarapé Mirandinha e as elevatórias localizadas no Calungá estão operando normalmente sem apresentar qualquer alteração em seu funcionamento. Ambas funcionam com bombas reservas que entram em operação imediatamente em caso de alguma eventualidade para não comprometer o funcionamento do sistema.
A Companhia também realizou estudo técnico para elaboração do projeto da obra e posteriormente executar o serviço da nova elevatória de esgoto e linha de recalque do sistema Mirandinha. A obra prevê um investimento de R$ 17 milhões e tem um prazo de 180 dias para a execução após o início.
Informa ainda que todos os dias são realizados manutenção nas redes de esgotos, bem como nos poços de visitas (Pvs), retirando resíduos sanitários e urbanos. E o problema causado por extravasamentos pontuais devido às fortes chuvas é causado pelo volume de água na rede de esgoto e o lixo acumulado ocasionado pelo mau uso.
O controle da qualidade é rigoroso e o monitoramento da qualidade da água começa com a análise da água bruta (retirada direto do rio), antes mesmo do tratamento. As coletas no rio Branco são feitas quinzenalmente, e nos municípios do interior do Estado as coletas são feitas mensalmente.
Já as coletas na capital, são feitas em pontos diversos da cidade, três vezes por semana. Os resultados das análises são cadastrados on-line, no sistema de controle do Ministério da Saúde. Além disso, também são enviadas cópias para vigilância sanitária e ambiental municipal e para o Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano Estadual (Vigiágua).