A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nessa quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A matéria segue para são do governador Antonio Denarium (sem partido).
Na LDO constam as metas e as prioridades para os gastos do governo para o próximo ano. É um planejamento que orienta a aplicabilidade dos recursos públicos e atende as prioridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Chegamos ao entendimento de algumas emendas na LDO priorizando a Saúde, a Educação e a Infraestrutura. As diretrizes básicas foram tomadas. Ajustes necessários”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).
O Projeto de Lei teve como relator o deputado Gabriel Picanço (Republicanos). A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Aurelina Medeiros (Pode), explicou os procedimentos adotados em relação às emendas individuais e de bancada.
“Colocamos na LDO que as emendas individuais e coletivas serão impositivas, de execução obrigatória. Quando for votada a LOA [Lei Orçamentária Anual] no final do ano, já se sabe o que diz a LDO aprovada com relação às emendas”, explicou.
Aurelina reforçou os parâmetros adotados para a correção do orçamento do próximo ano. “O orçamento da Lei Orçamentária Anual será corrigido pelo IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] do ano vigente, acompanhando a mesma correção da LDO do Governo Federal. Vai corrigir nos mesmos parâmetros”, esclareceu.