Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na condução da pandemia da Covid-19 no país obtiveram o aval do Superior Tribunal Federal (STF) para agir contra depoentes que optem por permanecer em silêncio, graças a decisão da Justiça.
O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, atendeu parcialmente a dois embargos (recursos), um apresentado pela CPI e outro pela defesa de Emanuelle Medrades, representantes da Precisa Medicamentos que decidiu ficar em silêncio no depoimento desta terça-feira (13).
Pela decisão de Fux, cabe ao depoente decidir se a resposta a uma pergunta poderá incriminá-lo, mantendo, assim o silêncio. Entretanto, o magistrado lembrou que nenhum direito é absoluto e que cabe à CPI avaliar se o convocado está ou não abusando dessa prerrogativa, ressaltando que a comissão tem os instrumentos para adotar providências.
Convocada para depor nos trabalhos de hoje, Emanuele Medrades abriu mão, inclusive, do seu pronunciamento inicial de 15 miniutos antes dos questionamentos. Ela afirmou que foi a própria CPI que a tratou como investigada.
A afirmação irritou os senadores, que afirmaram que o habeas corpus garante o silêncio apenas nas questões que a envolvem, e que, portanto, deveria se manifestar sobre outros assuntos.
Em razão do silêncio da depoente, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu suspender a sessão e entrou e entrou com um embargo de declaração junto ao STF questionando os limites do silêncio de Emanuele. Azis também questionou ainda se ela cometeu crimes de falso testemunho, por recusar a responder perguntas