A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar crime de prevaricação cometida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O caso está relacionado a supostas irregularidades em contrato de compra de vacinas contra a Covid-19 Covaxin.
A abertura do inquérito atende a um pedido feito nessa sexta-feira (2) pela Procuradoria Geral da República (PGR). O depoimento do presidente deverá ser colhido pela Polícia Federal (PF), que também está autorizada pela ministra a realizar outras diligências que “entenda ser pertinente ao esclarecimento dos fatos”. A investigação terá uma duração de 90 dias.
“A hipótese criminal aventada envolve suspeita de prática, pelo Chefe do Executivo da União, de crime funcional contra a Administração Pública, consistente no possível retardamento indevido de ato de ofício, para efeito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, a sugerir o enquadramento dessa eventual conduta no tipo penal descrito no art. 319 do CP”, destacou trecho da decisão.
No fim do mês passado, durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que alertou Bolsonaro sobre as irregularidades no contrato de compra da vacina indiana. As inconsistências teriam sido descobertas pelo irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor público do Ministério da Saúde.
Na ocasião, o presidente teria dito que se trata de “coisas de Ricardo Barros”, líder do Governo no Congresso e foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer. Bolsonaro teria garantido a Miranda que notificaria a Polícia Federal, mas o órgão afirmou que nunca foi informado sobre o caso.