O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou, nessa quarta-feira (30), que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) regularize o fornecimento de medicamentos para um paciente de 49 anos que atualmente encontra-se internado no Hospital das Clínicas (HC). A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Martins Neto.
No pedido, o advogado do paciente relatou que a falta dos medicamentos Tigeciclina e Poliximina tem causado prejuízos à saúde a seu cliente, que é funcionário público da área de educação.
“A falta destes medicamentos vem piorando seu estado de saúde cada vez mais, trazendo diversas formas de mal-estar ao impetrante, e resultou no seu retorno pela terceira vez a ser internado na UTI. Em outras palavras, o perigo da demora resta evidenciado pelo atual estado de saúde do impetrante (que está muito agravado) e pela necessidade vital e urgente de fazer uso da medicação indicada ao seu caso, sob pena de enormes riscos a sua saúde”, destacou trecho da decisão.
A concessão de liminar deferida pelo Judiciário Estadual determina que a Sesau restabeleça o fornecimento do medicamento, no prazo máximo de 48 horas, em prazo reduzido, uma vez que considera a necessidade de urgência solicitada pelo paciente. Caso a decisão não seja respeitada, a pasta estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00.
“Oportuno destacar que a receita médica não fundamenta a indispensabilidade da sua aquisição exclusivamente quanto a determinada marca, razão pela qual é possível ao impetrado fornecer produto similar, observando apenas o mesmo princípio ativo”, salientou.
Para a esposa o paciente, a também funcionária pública Izoneide Melo, 49 anos, a decisão judicial representa o fim de um calvário que já dura mais de um ano. O acidente que resultou na sua internação ocorreu em abril do ano passado, após cair de uma árvore e perfurar o abdômen em uma lança.
SOBRE O ACIDENTE
“O acidente foi em São Luiz e aí ele foi pra Rorainópolis, onde passou por uma cirurgia. No segundo dia após o procedimento, ele teve complicações e precisou ser transferido para o HGR [Hospital Geral de Roraima], onde no dia 18 de abril passou por outra cirurgia. Só que ele acabou piorando”, explicou a esposa do paciente.
Izoneide estima ainda que todos os gastos com os medicamentos mencionados na denúncia, que deveriam ser ofertados gratuitamente pelo estado, somam aproximadamente R$ 80 mil.
“Entrei com esse mandado porque meu esposo está na UTI há mais de um ano. Nesse período ele acabou adquirindo uma série complicações [de Saúde] em recorrência de uma infecção hospitalar. Sempre dei um jeito de que correr atrás desses medicamentos, mas chegou um ponto que já não tinha como conseguir comprar [os remédios] por conta do valor”, lamentou.
CITADO
A Secretaria de Saúde informa que foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Roraima, nesta quinta-feira, 1°, e que está sendo feita a análise do documento pela Assessoria Jurídica para providências cabíveis.
Vale ressaltar que a gestão tem trabalhado com total transparência no que se refere à gestão dos recursos públicos e está sempre de portas abertas para manter o diálogo e entendimento com os órgãos de controle e a sociedade