A Casa Civil, da Presidência da República, informou que a partir desta quinta-feira (24) está autorizado trânsito entre Pacaraima e Santa Elena de Uairén, cidades na fronteira do Brasil com a Venezuela. Transporte rodoviário de cargas também está permitido.
Segundo o Ministério da Justiça, é preciso apresentar documento de residente fronteiriço para que seja liberada a passagem entre os dois municípios. O trânsito tinha sido bloqueado no dia 18 de março devido à pandemia da Covid-19.
O ministério também autorizou a regularização migratória de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório. De acordo com a Casa Civil, isso vai permitir “a retomada do processo de interiorização de imigrantes pela Operação Acolhida”.
As mudanças previstas na Portaria foram publicadas nessa quarta-feira (23). Para entrar no Brasil, o documento:
- exige testes do tipo RT-PCR para embarque e desembarque de tripulação marítima, com objetivo de conter a propagação de novas cepas do coronavírus;
- permite a entrada de pessoas que persistem com o teste RT-PCR reagente positivo por longos períodos, já que se entende que a pessoa está curada;
- apresentação de dois resultados de RT-PCR detectável, com intervalo de no mínimo 14 dias, sendo o último realizado em 72 horas anteriores ao momento do embarque;
- apresentação de teste de antígeno com resultado negativo ou não reagente com data posterior ao último resultado RT-PCR detectável;
- apresentação de atestado médico declarando que o indivíduo está assintomático e apto a viajar, incluindo a data da viagem;
- atestado deve ser emitido nos idiomas português, espanhol ou inglês, e conter a identificação e assinatura do médico responsável.
PANDEMIA
Mesmo com a fronteira fechada desde o início da pandemia, os estranegeiros nunca deixaram de entrar no país pelas rotas clandestinas. Uma decisão da Justiça de Roraima determina que os venezuelanos sem documentação também sejam assistidos pela Operação Acolhida.
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) chegou a recomendar que o governo e a prefeitura da cidade tomassem medidas eficazes para impedir a entrada de venezuelanos ilegais.
No último ano, diversas operações da Polícia Federal (PF) em parceria com outros órgãos da Segurança resultaram em expulsão dos estrangeiros sem documentação. Uma das diligências foi denunciada pela representante do abrigo e o caso ganhou repercussão nacional.