A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a convocação dos governadores para prestar depoimento à CPI da Covid, no Congresso Nacional. A decisão é dessa segunda-feira (21).
Com isso, Antonio Denarium (sem partido) não é obrigado a comparecer à comissão. O requerimento para a oitiva dele tinha sido aprovado no fim de maio, e o depoimento marcado para o dia 7 de julho.
Também são beneficiados com a decisão da ministra: Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Wilson Lima (AM).
Para a ministra, os governos estaduais podem ser investigados pelas respectivas assembleias legislativas e tribunais de contas, mas não por Congresso Nacional, Câmara ou Senado. Segundo ela, no caso de uso de recursos federais, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) a investigação.
“Injustificável, diante da autonomia titularizada pelos estados membros, do equilíbrio federativo e da harmonia no âmbito das relações interestaduais, a situação de submissão institucional dos entes políticos estaduais a órgão parlamentar federal, pois o papel central reservado à União no modelo federativo brasileiro não lhe confere posição de ascendência política ou hierárquica sobre as demais unidades da federação”, afirmou Rosa Weber.
DESVIOS
Denarium havia sido convocado para esclarecer os fatos que levaram à deflagração da Operação Desvid-19. Os desvios, segundo a Polícia Federal (PF), chegam a R$ 20 milhões. O governador disse que compareceria, mas avaliava desnecessário o depoimento.
Os recursos supostamente desviados em Roraima deveriam ser utilizados em ações de enfrentamento à pandemia. O inquérito da PF revelou que os parlamentares destinavam emendas, mas direcionavam as licitações para empresas com as quais tinham ligação.
Um dos nomes vinculados às fraudes é do senador Chico Rodrigues (DEM). De acordo com as investigações, ele interferiu nos contratos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), articulou a permanência de um secretário, e pediu um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para trazer insumos de São Paulo a Roraima, em benefício da Quantum Empreendimentos.
Chico foi flagrado com R$ 33 mil na cueca durante as diligências em outubro do ano passado, porém nega participação nos crimes. O político ficou afastado do cargo por 121 dias, e retornou em fevereiro deste ano por ordem do STF, e foi retirado da comissão no Congresso que avalia os gastos de recursos na pandemia.
O Ministério Público Federal (MPF) cita ainda a participação de Telmário Mota (Pros) e Mecias de Jesus (Republicanos), suspeitos de indicar operadores para direcionar os contratos. Os dois não podem ter contato de nenhum tipo com Chico Rodrigues. Além deles, um deputado estadual, um ex-vereador e um ex-deputado estadual faziam parte dos esquemas.