Quatro servidores públicos foram condenados por um desvio de R$ 365,9 mil referentes à execução de obra de reforma em uma escola estadual. A informação foi repassada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), nesta quinta-feira (10).
Conforme o órgão, a sentença favorável à condenação por improbidade administrativa do grupo foi obtida por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, no dia 5 de junho.
De acordo com as investigações do MPRR, a obra foi contratada por engenheiros da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) em parceria com uma construtora, em 2012.
A unidade beneficiada com os serviços seria a Escola Estadual Maria das Neves Rezende, no Asa Branca, em Boa Vista. Contudo, os serviços não foram feitos, o que causou dano aos cofres públicos.
“Os técnicos engenheiros do MPRR constataram que os trabalhos não foram realizados, conforme anotado nas faturas e respectivos boletins de medição. Não restam dúvidas que a empresa beneficiou-se de R$ 365.935,93 sem a realização do serviço, pelo endosso dos engenheiros que, em ato contínuo, permitiram referido dano ao erário”, cita a ação.
SENTENÇA
O magistrado condenou o representante da empresa contratada e os engenheiros da Seinf a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda dos bens ou valores obtidos ilicitamente ao patrimônio, pagamento de multa civil de duas vezes o mesmo valor, que equivale a R$ 731.871,86.
Eles também não podem contratar com o Poder Público, receber benefício ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Além disso, a construtora também foi condenada por improbidade administrativa.