O ex-vereador Adelino Filho de Souza Neto foi condenado pela Justiça de Roraima por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 112,5 mil aos cofres públicos por uso indevido de verbas indenizatórias em aluguel de veículos.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), o pai do ex-vereador, um homem e uma mulher foram beneficiados com as irregularidades. Todos foram condenados pelo juiz Thiago Russi Rodrigues, no dia 31 de maio.
A fraude consistiu no aluguel fictício de dois carros pelo valor de R$ 7,5 mil ao mês por cada um, mas os veículos continuaram com os próprios donos. O órgão apurou que nos noves meses de um dos contratos foram pagos R$ 67,5 mil com dinheiro da Câmara de Boa Vista. No outro, foram gastos R$ 45 mil.
“Resta claro que os requeridos não só enriqueceram ilicitamente, como, de igual modo, causaram prejuízo ao erário com o desvio de verba pública e comprometeram seriamente os princípios da administração pública”, argumentava o MPRR.
CONDENAÇÃO
Para o magistrado, ficou evidenciado que a contratação dos veículos foi apenas documental, já que não houve a efetiva prestação dos serviços contratados.
“O dolo se revela na conduta dos requeridos, de conscientemente, celebrar contrato de locação de veículo, com a finalidade de receber valores de verba pública destinada ao atendimento das necessidades inerentes ao exercício do mandato do vereador, infringindo os princípios da administração pública, causando dano ao erário e enriquecimento ilícito”, escreveu.
Adelino Filho de Souza Neto e os demais envolvidos foram condenados a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos, além do ressarcimento aos cofres públicos.