Um novo recurso enviado ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) pede pela quarta vez o afastamento de Flamarion Portela do comando da Casa Civil. A ação é movida pelo advogado Pedro Duque e foi enviada ao desembargador Cristóvão Súter na última segunda-feira (31).
A justiça já havia negado outros três pedidos feitos pelo advogado. No último, a desembargadora Elaine Bianchi, afirmou que as justificativas apresentadas não demonstraram elementos jurídicos suficientes para sustar os efeitos do despacho da primeira instância.
No agravo interno, o advogado alega “utilização indevida de regras processuais em detrimento da moralidade administrativa” para sustentar o pedido, já que Flamarion é condenado por mau uso do dinheiro público.
“[…] Eis que o Réu não reúne as condições necessárias para o exercício do cargo que indevidamente ocupa, pois foi dezenas vezes condenado por malversação do dinheiro público. Por outro, lado responde a vários processos de natureza criminal, e, agora, o que se observa nesse recurso de agravo, a grosso modo, é utilização indevida de regras processuais em detrimento da moralidade administrativas”, cita o documento.
Portela é acusado de participar do “Escândalo dos Gafanhotos”, que desviou mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos entre 1998 e 2002. Além disso, em 2004, ele foi cassado do cargo de governador e ficou inelegível por ter utilizado programas sociais do Estado para se promover. Uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) também o impede de ocupar cargos públicos.
O advogado ressalta ainda que a ocupação do cargo pode ser classificada como lesiva ao patrimônio público, entendimento semelhante a ações anteriores, onde ele avalia a nomeação como ‘imoral’.
“Portanto, considerando que a conduta do réu é inteiramente tipificada como lesiva ao patrimônio público, por sua afronta à moralidade administrativa, deve ser combatida no judiciário”, alega.
CARGO
Flamarion foi nomeado secretário da Casa Civil em fevereiro de 2021 pelo governador Antonio Denarium (sem partido). O governador argumentou que a escolha para o cargo foi feita devido à “experiência e trabalho de Flamarion, possuindo habilidade política e um grande conhecimento do Estado de Roraima”.
Antes, o cargo era ocupado pelo deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B). Ele pediu exoneração no dia 25 de janeiro para disputar a eleição para presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), e venceu em chapa única.
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