O vereador de Iracema Gabriel Queiroz (PL), afastado do cargo por 90 dias por suspeita de quebra de decoro, pediu à Justiça de Roraima que determine o retorno dele às funções no Legislativo Municipal. O pedido foi feito na quarta-feira (2).
Roraima em Tempo teve acesso exclusivo ao documento. Queiroz narra que o afastamento foi “abusivo e arbitrário”, e as provas sequer foram apresentadas na sessão do dia 20 de maio aos demais membros da Casa.
Ele cita que após a “Operação Hermano”, que apura desvio de R$ 1,6 milhão na Prefeitura de Iracema, pediu à Câmara de Vereadores que fosse aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos investigados pela Polícia Federal (PF). Contudo, a solicitação foi rejeitada.
Na sequência, ele diz que foi surpreendido com a denúncia de quebra de decoro, feita pelo vereador Jailson Barbosa (SD), conhecido como “Pezão”. O parlamentar afirma que as críticas de Gabriel contra a prefeitura provocaram instabilidade na política do município.
“Querer caracterizar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar tendente a investigar atos do Poder Executivo como quebra de decoro parlamentar, além de extrapolar os limites do próprio decoro parlamentar, também extrapola os princípios da legalidade e da razoabilidade, além de se afigurar como flagrante desrespeito aos legítimos donos do poder, qual seja, o povo, que outorgou exercício aos nobres vereadores”, rebate.
DESCOMPASSO
Gabriel também cita que o rito adotado para afastá-lo não seguiu o que determina o Decreto-Lei nº 201/67. Ele acrescenta que a comissão criada para julgar a suspeita de quebra de decoro foi formada de maneira incorreta, e os integrantes deveriam ter sido sorteados e não escolhidos pelo presidente da comissão.
O vereador afastado também levanta a hipótese de que o suplente dele deveria ter sido chamado para a sessão, já que, como denunciado, não estaria apto a votar. Ele reforça que, em nenhum momento, ofendeu os colegas e a Casa Legislativa.
“O que se vê claramente, excelência, é a busca do livre exercício das prerrogativas constitucionalmente asseguradas, as quais, sem sombra de dúvida, perpassam pelo dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, complementa, ao frisar que é o único vereador de oposição ao prefeito Jairo Ribeiro (MDB).
“Diante das ilegalidades e arbitrariedades, [o vereador] busca no Poder Judiciário o pronto restabelecimento do Direito Líquido e Certo de permanecer o pleno Exercício do mandato, o qual lhe foi outorgado através da soberania popular e não pode sucumbir diante de manobras tendentes a intimidar o exercício das prerrogativas constitucionalmente outorgadas, dentre as quais se encontram o dever de fiscalizar as ações do Poder Executivo Municipal e a correta aplicação dos recursos públicos”, escreve.
CITADOS
A reportagem tentou contato com os vereadores Gabriel e Jailson, mas sem sucesso.