O Selo Artesanal permite ao pequeno produtor de Roraima a comercialização da produção, processamento de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal, em todo o estado com amparo legal.
Para intensificar a divulgação deste serviço e prospectar novos pequenos produtores, técnicos da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) realizaram uma ação conjunta nas queijarias do município de Rorainópolis, região Sul de Roraima.
Foram visitadas quatro propriedades e os produtores manifestaram interesse em se legalizar para poder comercializar de forma segura os produtos e garantir a qualidade, a fim de permitir o consumo humano dentro das normas sanitárias estabelecidas pela inspeção.
Os produtores artesanais atuam na produção de alimentos em pequena escala e com ingredientes naturais. O selo é a identificação que atesta a qualidade desses produtos, o que assegura geração de renda, ampliação dos negócios, e consequentemente, a fomentação da economia em Roraima.
O selo artesanal é garantido pela Lei Estadual nº 870 de 2012 para ajudar a expansão dos produtos da agroindústria artesanal, eliminando burocracias e facilitando o acesso ao comércio em todo estado com a garantia de um produto legal.
Segundo o presidente da Aderr, Kelton Lopes, o objetivo é permitir que o pequeno produtor consiga entrar no serviço de inspeção e legalizar a venda de produtos. “A vantagem é que o pequeno produtor pode comercializar seu produto em todo Estado protegido pela legislação. ”
Para aderir ao selo é necessário se adequar às normas de sanidade e ter os documentos da atividade fim. Além disso, os produtores devem adotar boas práticas de fabricação, para garantir a produção de alimento seguro ao consumo humano.
Vale ressaltar que como o objetivo é atender o pequeno produtor, a Aderr isentou todos da cobrança de taxas para a obtenção do selo artesanal.