O deputado estadual Chico Mozart (Cidadania) foi condenado a cinco anos de prisão, pagamento de multa e perda do cargo pela Justiça Eleitoral por crime de compra de votos nas eleições de 2014. A decisão é dessa segunda-feira (17) e foi proferida pela juíza da 1ª Zona Eleitoral, Daniella Schirato. Ele pode recorrer em liberdade.
Segundo o Ministério Público Eleitoral de Roraima (MPE-RR), o parlamentar era sócio da Faculdade Roraimense de Ensino Superior (Fares) e prometeu desconto de 50% na bolsa de cada eleitor que votasse nele. Chico Mozart fez as promessas ao menos cinco pessoas.
O Roraima em Tempo teve acesso à decisão e coletou alguns dos depoimentos de testemunhas sobre o caso.
Juíza: O deputado prometeu que lhe daria 50% de abatimento…
Testemunha: Sim, para eu votar […]
Juíza: E se ele ganhasse a senhora não pagaria nada?
Testemunha: Nada, ele me daria o resto para terminar.
Juíza: E ele não prometeu isso só para senhora?
Testemunha: Para outras pessoas também.
Juíza: E a senhora fez campanha para ele devido a isso?
Testemunha: Sim, era em troca disso aí.
Outra testemunha contou que Chico Mozart prometia bolsas 100% gratuitas para os participantes da reunião, caso fosse eleito. Isso era uma forma de incentivar os estudantes a buscarem votos de amigos e parentes.
Juíza: Ele pedia que vocês apoiassem ele?
Testemunha: Isso.
Juíza: Mas apoiassem só votando ou trabalhando, pedindo voto, fazendo reunião, fazendo boca de urna, como que era?
Testemunha: […] apoiando com voto, também conquistando mais votos, né?
Juíza: Certo! E o que foi prometido a vocês ou não foi prometido nada? Ou ele só apresentou: olha, eu estou aqui sendo candidato, minhas propostas são essas, peço apoio de vocês? Ou teve alguma promessa?
Testemunha: Não, a promessa foi que se ele… caso a gente conquistasse voto e ganhasse, a gente ganharia uma bolsa de estudos.
Juíza: Uma bolsa integral?
Testemunha: Isso.
Juíza: Não pagaria a faculdade.
Testemunha: Correto.
Juíza: Agora me diga uma coisa, você ouviu da boca de quem essa promessa de bolsa?
Testemunha: Da reunião, foi dele [deputado], e depois em reunião […] cada líder tratava em grupo.
Juíza: Mas na reunião que você foi, quem falou foi o deputado. O candidato, naquela época, foi isso?
Testemunha: Sim
CITADO
O deputado estadual Chico Mozart informou que, em relação à decisão judicial, “exercitará o direito ao duplo grau da jurisdição e recorrer da decisão à instância superior, até porque, a condenação é absolutamente injusta, tanto por desconsiderar o contexto dos fatos quanto por carecer de provas das acusações impostas. O parlamentar destaca ainda que acredita e confia na Justiça deste país, respeita a decisão da Justiça Eleitoral, mas que vai exercer o seu direito como cidadão”.