Deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovaram nessa quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 007/2021, que inclui os professores e profissionais da educação, que trabalham em ambiente escolar, como grupo prioritário na campanha de imunização contra a Covid-19.
De autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT), o projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis. A matéria prevê que nenhum profissional da educação estadual é obrigado a retornar aos trabalhos presenciais, caso não tenha recebido a vacina contra Covid-19.
Segundo o deputado, o PL leva em consideração a inclusão dos professores no grupo prioritário de vacinação contra a influenza (gripe), portanto a categoria também deve receber o imunizante contra o coronavírus. “Da zeladora ao diretor da escola, todos devem receber a vacina e, assim, as aulas poderão retornar de forma segura para os alunos e professores”, comentou.
De acordo com o parlamentar, muitas escolas não têm condições de cumprir com as normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos de saúde. “Com a imunização de todos os profissionais da educação, as escolas poderão retornar às atividades e o calendário escolar poderá ser recuperado”, justificou.
Todos os profissionais da rede pública estadual de ensino devem ser imunizados antes do retorno das aulas presenciais, e as despesas da execução da lei devem ser arcadas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção ou veto do governador Antonio Denarium (sem partido).
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