O Ministério Público Federal (MPF) determinou prazo de 10 dias para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresente justificativa ao veto de publicação de um estudo sobre melhorias de indicadores educacionais gerados pelo Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), assinado no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT).
A medida foi concebida após um grupo de ex-coordenadores do Pnaic em 41 universidades parceiras do programa alegar que a não dos dados sobre políticas públicas para a educação ferir o direito ao acesso à informação.
O estudo “Avaliação Econômica do Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa” estava pronto para sair na publicação do instituto chamada “Textos para Discussão”, tendo sido aprovado pela área técnica e submetido a um avaliador externo ao Inep. O estudo é de autoria do servidor Alexandre André dos Santos em parceria com o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renan Gomes de Piere.
Com base em cruzamentos de dados e análises estatísticas, a pesquisa concluiu que o Pnaic garantiu melhorais nos indicadores de aprendizagem e de aprovação. Também há constatado efeitos positivo na aplicação de investimentos no programa.
Segundo um dos servidores do Inep, as lideranças do órgão tem impedido a publicação do artigo, mesmo que a mesma já tenha passado por rigorosa revisão. A presidência do instituto nega haja a prática de censura.