O governador Antonio Denarium (sem partido) assinou uma carta e pediu que a CPI da Covid ‘reconsidere’ a convocação dele para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de desvios de recursos para combater a pandemia. O documento foi enviado no dia 30 de maio ao presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSDB-AM).
Ao Roraima em Temo, o Palácio do Governo amenizou a situação e disse que Denarium apenas pediu para ser “convidado” e não “convocado” para comparecer à CPI. (Leia íntegra da nota ao final da reportagem)
Outros 19 gestores também assinaram o manifesto. Eles afirmam reconhecer o papel fiscalizador das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), mas avaliam que a convocação é inconstitucional, já que não são responsáveis por aplicar as verbas federais, e, sim, os secretários, coordenadores, diretores e outros ordenadores de despesas.
“Como chefes de Poder de outra esfera da Federação, os governadores não podem ser convocados para depor perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esses agentes políticos a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça”, defendem.
DESVID-19
Denarium foi convocado junto com oito governadores no dia 26 de maio. O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para que Denarium explique os fatos relacionados à Operação Desvid-19, da Polícia Federal (PF), que investiga desvios de recursos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
As investigações mostram que houve direcionamento de licitação para empresas ligadas a políticos locais. A Controladoria-Geral da União (CGU) calculou desvio de R$ 20 milhões em recursos destinados para combater a Covid-19.
Quando convocado, o governador afirmou receber a notícia com “tranquilidade”, contudo, ponderou que não havia motivos para o depoimento, pois a saúde de Roraima não tinha colapsado na pandemia. Por outro lado, manifestação do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR) revela o contrário.
O atual secretário da Saúde, Airton Cascavel, também foi convocado para depor. Considerado um dos nomes influentes no Ministério da Saúde, ele foi assessor na gestão de Eduardo Pazuello e deve explicar as decisões tomadas na época.
PEDIDO
A comissão é composta por 11 titulares e sete suplentes e tem como objetivo apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento à doença. Os gestores pedem ao presidente da CPI que os requerimentos aprovados sejam reconsiderados, e acrescentam que estão dispostos a colaborar.
“Sem embargo disso, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal estão à disposição da Comissão para prestar todas as informações solicitadas, como aliás já estão fazendo a partir de informações requeridas com o devido amparo legal”, alegam.
Também assinam a carta: João Dória (PSDB-SP), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renan Filho (MDB-AL), Waldez Góes (PDT-AP), Wilson Lima (PSC-AM), Rui Costa (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Renato Casagrande (PSB-ES), Flávio Dino (PCdoB-MA), Helder Barbalho (MDB-PA), Paulo Câmara (PSB-PB), Cláudio Castro (PSC-RJ), Eduardo Leite (PSDB-RS), Marcos Rocha (PSL-RO), Carlos Moisés (PSL-SC), Belivaldo Chagas (PSD-SE) e Mauro Carlesse (PSL-TO).
CITADO
O Governo de Roraima esclarece que o documento assinado pelo governador Antonio Denarium foi o do Fórum Nacional de Governadores, presidido pelo governador do Piauí Wellington Dias (PT), e diz respeito ao pedido que a comissão fez junto à CPI para que reavalie a convocação dos chefes de executivo estadual em função de preceitos constitucionais e em caso de manutenção do chamamento que o faça como “convidados” a prestar informações e não como “convocados”.
Em relação ao posicionamento do governador Antonio Denarium, sua posição se mantém a mesma e em caso de manutenção da convocação, reafirma a tranquilidade que tem ao prestar todo e quaisquer esclarecimentos na CPI da covid-19, no Senado Federal.
Dessa forma, é importante pontuar, que a operação Desvid, da Polícia Federal, foi originada a partir da formalização de denúncia pelo governador Antonio Denarium na PF e demais órgãos fiscalizadores e controladores, apontando indícios de irregularidades na Secretaria de Saúde.
Nesse mesmo ato, à época, o governador Antonio Denarium exonerou o Secretário de Saúde e mais nove servidores e ingressou na justiça cobrando ressarcimento aos cofres públicos, o que ocorreu meses depois com correção monetária.