O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse nessa quarta-feira (2) que a convocação dos governadores é de “interesse público” e serve para elucidar situações relacionadas à pandemia da Covid-19. Entre os convocados está Antonio Denarium (sem partido), que deve esclarecer fatos sobre a Operação Desvid-19.
A manifestação de Aziz foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida por governadores para serem impedidos de prestar esclarecimentos à comissão. Denarium não participa do processo, mas utiliza argumentos semelhantes em uma carta enviada ao presidente da CPI, no último fim de semana.
No documento, o senador narra que os governadores não são investigados, mas testemunhas, e que não há norma constitucional que impeça o comparecimento. Aziz já havia dito durante sessão que os requerimentos seriam mantidos, mesmo depois do pedido de reconsideração assinado pelos governadores.
“A convocação insere-se nesse contexto de buscar dados e informações de atores relevantes para evitar que o drama histórico desencadeado pela pandemia volte a se abater sobre o país. […] tem por objetivo ajudar a esclarecer como se operou na prática o modelo de aplicação dos recursos federais disponibilizados aos entes subnacionais, de modo a se verificar o quão exitoso ou não o formato se mostrou para auxiliar no combate à grave crise de saúde pública enfrentada por todas as esferas de governo”, escreve.
DESVIOS DE RECURSOS
Denarium foi convocado para explicar os indícios de fraudes em contratações da Secretaria de Saúde de Roraima durante o enfrentamento ao coronavírus. Não há data marcada para a oitiva.
A Operação Desvid-19, da Polícia Federal, deflagrada em outubro de 2020, apura o direcionamento de licitação para empresas ligadas a políticos. Os desvios somam R$ 20 milhões, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre os nomes citados está o senador Chico Rodrigues (DEM), flagrado com R$ 33 mil na cueca, o senador Mecias de Jesus e o filho dele, Jhonatan de Jesus, ambos do Republicanos, o deputado estadual Jeferson Alves (PTB), e o senador Telmário Mota (Pros). As investigações continuam sob ordem do STF.
Um dos casos de maior repercussão foi dos respiradores mais caros do país. O Governo de Roraima pagou R$ 6,4 milhões por 30 equipamentos nunca entregues. O caso foi parar na Justiça Federal e o dinheiro devolvido. Denarium alegou não saber da compra e garantiu que fiscalizava as ações na Saúde.
Além dos ventiladores pulmonares, há suspeita de compra superfaturada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), cartilhas sobre a Covid-19, e diversos processos indenizatórios. Somente na pandemia, contratos emergenciais da Saúde Estadual somam quase R$ 80 milhões. (Leia detalhes da Operação Desvid-19)
Requerimento para oitiva de Denarium foi aprovado no fim de maio – Foto: Reprodução/Facebook/Antonio Denarium
‘DEVER DE CIDADÃO’
Na manifestação ao STF, o senador afirma que é dever de todo cidadão prestar esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades na aplicação de recursos federais. Ele defende que o objetivo da comissão é investigar os repasses de verbas da União, ao contrário do que sustentam os governadores.
“Não é objeto da CPI investigar autoridades estaduais, nem as competências desses entes federativos. O governador de Estado não é investigado na CPI. É dever de todo e qualquer cidadão, e com mais razão ainda, daqueles imbuídos de responsabilidade pública, contribuir com as informações de que dispõem para a elucidação dos fatos objeto de investigação parlamentar”, rebate o presidente da CPI.
O Palácio do Governo já informou que Denarium recebeu com tranquilidade a convocação, mas a considera desnecessária, pois o sistema de saúde não colapsou.
Contudo, em maio de 2020, não havia leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Geral de Roraima (HGR). O Conselho Regional de Medicina (CRM) afirmou que unidade estava em colapso.
“A convocação também deve ser compreendida à luz do princípio republicano, no sentido de que nenhuma autoridade pública pode se escusar de prestar contas ou de colaborar com a apuração de fatos de relevante interesse público, inclusive e especialmente no âmbito de uma comissão parlamentar de inquérito, cujo objetivo precípuo é trazer soluções legislativas adequadas para os fatos investigados”, sustenta Aziz.
Roraima registrou 322 novos casos de coronavírus nessa quarta-feira (2). Com isso, o estado contabiliza 104.504 infectados pela doença. Mais quatro mortes foram confirmadas, elevando o total para 1.649.