O vice-coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Enock Taurepang, repudiou nesta quarta-feira (3) a ação criminosa contra a base do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no dia 31 de maio.
Ao Roraima em Tempo, o líder indígena avaliou que o ataque é reflexo do garimpo ilegal em terras indígenas e cobrou posicionamento firme dos órgãos fiscalizadores. A declaração é semelhante à da Hutukara Associação Yanomami.
“Não é de agora que o movimento indígena denuncia o que acontece. Os órgãos e o governo se calam ou fecham os olhos para não fazer nada. Quando fazem é uma ação que serve mais para tapar o sol com a peneira. Esse crime é referente ao garimpo ilegal, e é uma luta que nós [indígenas] enfrentamos há decádas”, relatou.
Segunda-feira, homens encapuzados armados com fuzis invadiram a base do ICMBio, na Estação Ecológica de Maracá, e fizeram brigadistas do instituto de reféns e roubaram materiais apreendidos em uma fiscalização.
Para Enock, o episódio pode ser classificado como um “ataque à Constituição”. Ele pediu solução e punição para o crime, investigado pela Polícia Federal (PF), e disse que os governantes não escutam os indígenas e colocam a ganância à frente de tudo.
“Tratam bandido como se fossem trabalhadores. Trabalhador de verdade não faz o que foi feito. O ataque não é apenas contra a estação ecológica, é contra a lei maior, a Constituição. Por isso, pedimos solução urgente para o crime e que sintam o peso da Justiça”, reforçou.
SEGURANÇA
Ontem, a Hutukara se pronunciou sobre o caso e afirmou que a ação armada revela a “gravidade da invasão garimpeira no Rio Uraricoera”. A organização citou que o governo brasileiro não promove ações efetivas nas áreas de conflito, mesmo com ordens emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 21 de maio, um efetivo da PF foi enviado à comunidade Palimiú, onde houve diversos confrontos armados entre indígenas e garimpeiros. Contudo, os agentes permaneceram algumas horas. Desde então, os próprios indígenas fazem a segurança do local.
No mês passado, 17 entidades denunciaram ao STF o risco de genocídio nos territórios Yanomami e Munduruku, no Pará, devido ao avanço da atividade garimpeira. As organizações pressionaram a Corte por uma resposta firme do Judiciário em relação às constantes invasões.
LIBERAÇÃO
Em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou a lei que regulariza a atividade garimpeira em Roraima. Apesar do projeto excluir a possibilidade explorar terras indígenas, o garimpo é praticado nas reservas há três decádas. Por inconstitucionalidade, a lei foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Mesmo assim, a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) estabeleceu, em maio deste ano, novos procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental da atividade garimpeira. As deliberações fizeram aumentar o garimpo nas reservas, segundo a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Para o presidente do Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Condisi-Y), Júnior Hekurari, não cabe ao Poder Executivo estadual decidir e legislar sobre as terras indígenas.
“Esse projeto é uma antecipação das eleições. Sabemos que não cabe ao Governo do Estado discutir terras indígenas, quem legisla é o Congresso Nacional, ouvindo as populações indígenas e cientistas. Falando sobre garimpo eles se elegem. Usam as famílias que estão trabalhando no garimpo ilegalmente para as eleições”, avaliou.