A defesa da deputada Yonny Pedroso (SD) e do esposo dela, José Walace da Silva, pediu à Justiça Federal um habeas corpus preventivo para, caso sejam condenados por desvios de verbas da Educação, não sejam presos. O documento foi obtido com exclusividade pelo Roraima em Tempo.
O casal é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desviar R$ 50 milhões do transporte escolar para aplicá-los na campanha eleitoral de Yonny em 2018. Por causa do esquema criminoso, a parlamentar foi condenada pela Justiça Eleitoral a perda do cargo. Ela recorre da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a defesa, Yonny e José Walace têm sido constrangidos com “ameaças de prisão”. O advogado acusa o juiz Bruno Hermes Leal de manter medidas cautelares sem necessidade, já que o processo está para sentença.
Roraima em Tempo mostrou que a solicitação de José Walace para ter mais liberdade de locomoção foi negada em abril. O magistrado determinou também que Yonny se defendesse sobre ter cometido infrações no período em que usou a tornozeleira eletrônica. Foi contra essa decisão que o advogado apresentou o pedido.
“Se analisarmos essa decisão podemos chegar à conclusão que de tanta denúncia infundada, os acusados poderão ser presos a qualquer momento, visto que as denúncias pautadas na decisão das medidas cautelares, fatalmente encarcerará os acusados. Sem falar no sistema carcerário do Estado principalmente na cidade de Boa Vista. Que por si só já configura o risco de morte, por rebeliões, se forem presos nesse sistema é como ser sentenciados a morte, então essa decisão só vem corroborar para uma vida insegura, tomando-se por base uma decisão provisória absolutamente ilegal, é arbitrária praticada pelo juízo coator de piso”, (sic), sustenta a defesa.
PRESOS
Em 2018, Yonny foi presa pela Polícia Federal (PF) por suspeita de integrar a organização criminosa. José Walace ficou foragido e foi preso em São Paulo em janeiro de 2019. A deputada conseguiu liminar que garantiu a posse na Assembleia Legislativa, mas usava tornozeleira eletrônica.
Contudo, em abril de 2019, a Justiça Federal emitiu nova decisão e tirou o casal da prisão domiciliar. Até hoje, eles não podem sair de Boa Vista sem autorização da Justiça, ter contato com os outros investigados, ou frequentar órgãos públicos (salvo em exercício do mandato).
Yonny e José Walace também tiveram que depositar R$ 30 mil e R$ 100 mil de fiança, respectivamente. Os bens e contas bancárias continuam bloqueados por ordem judicial, segundo o advogado.
Para o advogado, manter as medidas é ato ilegal do juiz de primeira instância. Ele argumenta que as denúncias são infundadas, e só ocorrem porque Yonny é deputada atuante e “fato que mexe com o imaginário da concorrência desleal”. A defesa alega ainda que as provas colhidas pelo órgão fiscalizador não “provaram nada de concreto”, e não houve lavagem de dinheiro.
“Todos os contratos foram devidamente prestados e entregues conforme contrato estabelecido entre os órgãos, então querer estabelecer crimes em contratos que foram cumpridos é no mínimo delirante, até porque seria impossível manter os colégios e os alunos indo para escolas, se não houvesse o devido cumprimento do contrato”, argumenta.
De acordo com as investigações, a empresa Diamond Tours Logística e Transportes LTDA, da qual José Walace é dono, venceu um contrato emergencial para cobrir rotas do transporte que um contrato que já existia não cobria. Contudo, o serviço não era prestado. Para a PF, a contratação foi fraudulenta.
Conforme o inquérito, as rotas que a empresa beneficiada fazia já haviam sido contempladas por outros contratos. Ou seja, ficavam sobrepostas. Algumas das localidades nem existem no Estado. Naquele mês de dezembro, os agentes encontraram nos escritórios de contabilidade carimbos preparados para falsificar os documentos.
Casal é acusado de ser o maior beneficiado do esquema – Foto: Reprodução/Facebook/Yonny Pedroso
‘HUMILHAÇÃO’
O advogado escreve que as informações divulgadas pela imprensa humilharam e constrangeram o casal, principalmente por terem sido veiculadas em dezembro de 2018, mês da Operação Zaragata, próximo às festas de Natal e Ano novo.
“Ainda, para maior perplexidade, assiste-se ao vazamento de informações à imprensa, o que integra o quadro do tormento, porque os presos passam a ver as famílias sob pressão, insuportável diante do conta-gotas de notícias a apresentá-los ao público como seres desprovidos de honra e dignidade”, sustenta.
Yonny já havia tentado retirar da internet matérias jornalísticas que tratavam do assunto. Ela invocou o direito ao esquecimento e chamou a imprensa local e nacional de “sensacionalista”. A Justiça Estadual arquivou o processo.
A defesa frisa que os dois investigados estão soltos, mas “vão ser presos outra vez” devido às medidas cautelares e as várias denúncias demonstradas no processo. Ele cita diversos tratados internacionais para sustentar a solicitação do habeas corpus.
“E o presente writ [pedido] tem de ser concedido, não apenas para fazer cessar, de imediato, a ilegalidade, mas para que não se exponha nosso país ao demérito de ser reconhecido pela comunidade internacional como descumpridor dos tratados de direitos humanos que ratificou […] vem requerer em liminar o presente [recurso] no sentido de revogar a decisão, cessar o constrangimento das medida que impõe as medidas cautelares, assim omo pedir o HC PREVENTIVO, pois fatalmente será preso por esse juízo coator”, (sic), finaliza.