A Justiça Federal apura se a deputada Yonny Pedroso (SD) viajou sem comunicar à Vara Criminal pelo menos cinco vezes em 2020. A investigação começou após uma notícia-crime ser apresentada contra a parlamentar, com publicações no Diário da Assembleia Legislativa que indicam o deslocamento.
Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determina que Yonny comunique à Justiça qualquer viagem feita para fora de Roraima. A denúncia apresentada indica que essa medida não foi cumprida.
Procurada, Yonny disse que todas as viagens foram feitas dentro da legalidade. (Leia nota na íntegra ao final da reportagem)
Documentos obtidos com exclusividade pelo Roraima em Tempo mostram que ela foi autorizada pela Casa Legislativa a viajar para Brasília (três vezes), Amapá e São Paulo. Segundo consta na denúncia, ela viajou para:
- participar da posse da nova diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em Brasília;
- participar da solenidade em comemoração aos 16 anos da Associação Fala Mulher; e visitar a Assembleia Legislativa, em São Paulo;
- participar da XIV Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico, no Amapá;
- participar da reunião do grupo UNALE, em Brasília;
- visitar a Embaixada da Venezuela, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Saúde, em Brasília.
“A deputada vem descumprindo reiteradamente as imposições cautelares que lhe foram impostas para estar em liberdade. Inclusive, saindo do Estado e dos limites da circunscrição judiciária onde está sendo processada criminalmente”, cita a notícia-crime enviada à 4ª Vara Criminal.
IMPEDIMENTO
Uma decisão de abril de 2019 impede que Yonny viaje para fora de Roraima sem que haja comunicação antes ou depois à Justiça Federal. No dia 20 de abril de 2021, o juiz Gabriel Augusto dos Santos ordenou que Yonny se explicasse sobre o possível descumprimento, mas a reportagem não localizou nenhuma manifestação.
Em despacho no dia 8 de junho de 2021, o juiz Bruno Hermes Leal voltou a citar o relato do descumprimento das medidas. A deputada informou ao Roraima em Tempo “que não foi notificada sobre o alegado”, mesmo a intimação tendo sido emitida ao advogado dela em abril.
Segundo consta em documento do Ministério Público Federal (MPF), assinado pelo procurador Rodrigo Mark Freitas, a denúncia de descumprimento de medidas cautelares também foi enviada ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
ACUSADOS
Yonny é acusada de participar de esquema de corrupção que desviou R$ 50 milhões do transporte escolar do Governo de Roraima. Ela foi presa em dezembro de 2018, não participou da cerimônia de diplomação, mas conseguiu liminar que garantiu a posse na Assembleia. À época, se declarou inocente.
O marido dela, José Walace da Silva, dono da empresa beneficiada com as fraudes, foi preso em janeiro de 2019, mas também conseguiu decisão judicial que o colocou em liberdade. O casal pediu à Justiça Federal um habeas corpus preventivo para não ser preso se for condenado. O caso está sendo analisado.
As provas coletadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Zaragata levaram a deputada a ser condenada por abuso de poder econômico e compra de votos, e a perda do mandato. Ela recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pede que seja mantida a cassação.
CITADA
A defesa da deputada Yonny Pedroso esclarece que as medidas cautelares foram revogadas, conforme consta no processo, e que todas as viagens foram realizadas oficialmente, sem nenhum impedimento legal.
Informa ainda que não foi notificada sobre o alegado e, caso haja alguma intimação, prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários.