A Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras) cobra na Justiça uma dívida milionária do Governo de Roraima. O pedido obtido pelo Roraima em Tempo foi feito nessa quinta-feira (24).
O valor que pode ser bloqueado nas contas do Estado é de R$ 1,6 milhão. A empresa afirma que os argumentos que “justificaram” o não pagamento pelos serviços prestados são absurdos.
Segundo a cooperativa, quatro notas fiscais não foram pagas entre novembro de 2018 e dezembro de 2019, e já possuem parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ou seja, os trâmites administrativos foram finalizados e falta apenas o pagamento.
“Não há empecilhos para o pagamento da despesa, tendo em vista que todas as etapas anteriores foram realizadas e atestada a conformidade. Vale ressaltar que se trata de serviços contratados, executados, atestados, liquidados e não pagos pelos gestores desta secretaria, embora exaustivamente cobrados por esta cooperativa”, argumenta.
A empresa também alega que o governo age de “má-fé” ao dizer que pagará somente mediante decisão judicial. “Se trata, portanto, de questão humanitária, não só pelos alimentos, mas também como forma de JUSTIÇA, com aqueles que dedicam sua vida a nos salvar”, acrescenta.
INVESTIGADA
A Coopebras é investigada por suspeita de lavagem de dinheiro em contratos fraudulentos com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Os desvios somam R$ 30 milhões, de acordo com o inquérito da Polícia Civil.
Em setembro de 2020, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) denunciou um grupo por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O processo corre na Justiça, mas todos estão em liberdade.
Conforme as investigações, a Sesau pagava R$ 332.197,50 por mês de maneira indevida para a Coopebras, que resultou num rombo de R$ 5,3 milhões em apenas um ano e meio. Algumas despesas citadas como irregulares são:
- R$ 9 milhões pagos em demandas trabalhistas sem vínculo com a Sesau;
- R$ 4 milhões em treinamento e capacitação de profissionais, mesmo com parecer contrário do Tribunal de Contas;
- R$ 664,3 mil de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
Outra forma de conseguir superfaturamento com os serviços era através da sobreposição de plantões médicos. Essa seria uma estratégia adotada por um dos acusados, que tinha controle das escalas dos profissionais, para que os serviços fossem pagos em dobro.
CITADA
A Secretaria de Saúde informa que não foi notificada sobre a ação judicial, contudo, no que se refere ao pagamento de notas referentes aos exercícios de 2018 e 2019, a gestão aguarda a emissão do parecer da Procuradoria Geral do Estado para que seja constatado o direito legal do recebimento dos valores demandados.
A gestão reforça que tem trabalhado com total transparência no que se refere à gestão dos recursos públicos, seguindo sempre a orientação dos órgãos de controle, respeitando os princípios da Administração Pública.