A procuradora Janaína Carneiro se manifestou contra estender a decisão que liberou os bens eletrônicos do deputado Jalser Renier (SD), apreendidos na Operação Royal Flush. O documento foi obtido com exclusividade pelo Roraima em Tempo nesta quarta-feira (30).
Início de junho, Roraima em Tempo revelou que Carlos Olímpio Melo da Silva, acusado de ser laranja de Jalser, Christiano Pontes Thomé e Vanina Vanderlei Gadelha Thomé, pediram à Justiça de Roraima que a decisão fosse estendida para que eles tivessem os bens liberados.
A defesa dos três alega que, até o momento, equipamentos eletrônicos não foram devolvidos aos réus, que se encontram em “situação objetivamente idêntica à dos corréus Jalser Renier Padilha e Cinthya Lara Gadelha Padilha”.
Contudo, a procuradora escreve, no documento enviado ao desembargador Ricardo Oliveira, que é preciso identificar a natureza da apreensão dos equipamentos para se justificar a devolução, o que a defesa não fez.
“Não cabe a invocação do princípio da isonomia para uma extensão objetiva dos efeitos de outra decisão. Isto porque os diferentes bens foram apreendidos para diferentes finalidades, e esta questão as petições não enfrentaram. No presente caso, havendo perícia pendente, existe claro interesse para a investigação e o processo penal na manutenção da apreensão, até que todas as análises periciais sejam concluídas”, sustenta Janaína.
Em abril deste ano, o desembargador Ricardo Oliveira mandou devolver imediatamente celulares, tablets, computadores, HDs e pendrives, pertencentes ao casal. O desembargador argumentou que não era relevante saber se houve ou não perícia.
Contudo, o magistrado manteve as contas bancárias e os imóveis de Jalser e Cinthya bloqueados. A procuradora Janaína Carneiro já se manifestou para manter a indisponibilidade, como mostrou Roraima em Tempo.
‘OPERADORES’
O Ministério Público deflagrou a Operação Cartas Marcadas em 2016, que mira esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). As fraudes foram em licitações para contratar serviços e aquisição de materiais.
A denúncia acusa os investigados de suposta organização criminosa estruturada, formada por políticos, servidores, empresas privadas e operadores financeiros, denominados ‘laranjas’, que, entre 2010 e 2016, fraudaram os processos licitatórios.
Em janeiro de 2019, uma nova operação foi deflagrada: a Royal Flush, desdobramento da Cartas Marcadas, que investiga crimes de fraudes em licitação, contratos administrativos, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça.
‘OPERADORES’
Segundo o Ministério Público, foram encontrados 339 imóveis no nome de Carlos Olímpio, contudo, os bens seriam de Jalser. Os esquemas na Assembleia Legislativa desviaram R$ 24,5 milhões, de acordo com o órgão.
Assim como Carlos, Christiano e Vanina são apontados como operadores financeiros do esquema. Documento do MPRR mostra que carros apreendidos na casa deles estão avaliados em R$ 500 mil, relógios em quase R$ 120 mil, e joias em mais de R$ 20 mil.
Conforme o órgão fiscalizador, Carlos, Christiano e Vanina “eram responsáveis pelo processo de reciclagem e ocultação dos ativos financeiros obtidos de maneira ilícita, todos com forte ligação familiar ou profissional com o líder da organização criminosa, Jalser Renier”.
MENTOR DO ESQUEMA
No decorrer das investigações, o órgão apontou que Jalser “estruturou e aperfeiçoou o esquema criminoso de desvio de recursos públicos do Parlamento, por meio de processos licitatórios simulados”. À época, o deputado acusou o MPRR de atuar por questões pessoais.
Roraima em Tempo revelou que Jalser foi denunciado por improbidade administrativa, em fevereiro deste ano, por suspeita de desviar verbas públicas para construir uma garagem e uma área de lazer na residência dele, na zona Leste da capital, além de usar parte do dinheiro para construir o posto de gasolina da esposa.
Em dezembro de 2020, uma decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) permitia devolver outros bens, como joias, óculos, bolsas, quadriciclos, desde que fosse depositada a caução de mais de R$ 1 milhão. Porém, apenas R$ 14,6 mil foram depositados por Cinthya para ter de volta as joias.