Os deputados estaduais autorizaram o aumento nas contribuições previdenciárias dos servidores do governo, nessa quinta-feira (15). A medida vai para análise e sanção do governador Antonio Denarium (sem partido).
A proposta muda a alíquota dos servidores, aposentados e pensionistas, com variação de 11% a 14%. O projeto substituiu o que foi apresentado por Denarium no dia 30 de dezembro de 2020, um dia antes de encerrar o prazo de envio.
Com a alteração feita pela Casa, a contribuição mensal dos segurados ativos, inativos e pensionistas para o custeio do Regime Próprio de Previdência Estadual ocorre progressivamente e “o percentual mensal de desconto é de 11% para todos os servidores, independentemente da remuneração”.
PROPOSTO PELO GOVERNO
- Até R$ 3.000,00, 11%;
- R$ 3.000,01 até R$ 4.000,00, 11,5%;
- R$ 4.000,01 até R$ 5.000,00, 12%;
- R$ 5.000,01 até R$ 7.500,00, 12,5%;
- R$ 7.500,01 até R$ 10.448,00, 13%;
- R$ 10.448,01 até R$ 16.896,00, 13,5%;
- R$ 16.896,01 até R$ 25.495,00, 13,75%;
- R$ 25.495,00, 14%.
APROVADO PELOS DEPUTADOS
- Até R$ 5.000,00, 11%;
- R$ 5.000,01 até R$ 7.500,00, 11,5%;
- R$ 7.5000,01 até R$ 12.000,00, 12%;
- 12.000,01 até 16.000,00, 12,5%;
- R$ 16.000,01 até R$ 19.000, 00, 13%;
- R$ 19.000,01 até R$ 35.000,00, 13,5%;
- R$ 35.000,00, 14%.
A alíquota das autarquias, fundações e outras entidades também sofreu reajuste, e passou de 14% para 14,5%. A mudança ocorre devido à promulgação da Reforma da Previdência em 2019, que obrigou estados e municípios a elevarem as alíquotas para, no mínimo, 14%, para receber recursos federais.
Conforme o relator do projeto, deputados Jorge Everton (sem partido), a proposta substitutiva foi aprovada em atendimento à lei federal e garante o mínimo de impacto para os servidores.
“Isso foi feito com diálogo entre a Assembleia, o governo e o Instituto de Previdência. Conseguimos excluir 60% dos nossos servidores desse aumento previdenciário, pois na proposta inicial, apenas aqueles que ganham até R$ 3 mil se manteriam na alíquota de 11%”, sintetizou.