O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde (MS) apresente documentos com os detalhes sobre a negociação da vacina indiana Covaxin. A decisão é do ministro Benjamin Zymler.
Conforme o órgão, o pedido tem como interesse detalhar possíveis irregularidades na aquisição dos imunizantes pela pasta em contrato com o laboratório Bharat Biotech, representado pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos.
As informações já haviam sido solicitadas anteriormente, mas não foram atendidas. Caso os documentos não sejam encaminhados no prazo de 10 dias, o MS estará cometendo “irregularidade grave passível de ensejar a aplicação de multa”.
O pedido cita a existência de uma proposta inicial de US$ 10,00, registrada em uma reunião que ocorreu em 20 de novembro de 2020 no Ministério da Saúde. Zymler quer saber por quais motivos o órgão ministerial fixou o valor por dose de vacina em US$ 15,00 no acordo final celebrado com a fabricante da Covaxin e sua representante no país.
O TCU também quer saber também se as investigações contra a Global Gestão em Saúde eram de conhecimento da pasta e se foram consideradas na gestão dos riscos da contratação. Em 2017, a empresa venceu um edital para distribuir ao SUS (Sistema Único de Saúde) as drogas Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme, usados para o tratamento de pacientes com doenças haras. Entretanto, nunca entregou os medicamentos.
Na época do escândalo, o Ministério da Saúde chegou a cobrar a devolução de cerca de R$ 20 milhões da empresa, que havia recebido antecipadamente o valor para fornecer três medicações de alta complexidade.
Questionado sobre o assunto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiriga, afirmou que a notificação do TCU irá assessoria da pasta. “Todas as informações serão prestadas”, ressaltou.