A empresa Olimpo Comércio e Serviços enviou ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) nessa terça-feira (6) um pedido de bloqueio de R$ 1,4 milhão do governo devido às dívidas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que se acumulam desde junho de 2020.
O serviço prestado pela empresa é o de lavanderia em todas as unidades de saúde estaduais. Os valores não têm sido pagos integralmente desde o ano passado. A dívida, por mês, está da seguinte forma:
- Junho de 2020 – R$ 22.716,45
- Julho de 2020 – R$ 191.277,90
- Agosto de 2020 – R$ 44.100,69
- Novembro de 2020 – R$ 154.453,08
- Dezembro de 2020 – R$ 98.743,50
- Janeiro de 2021 – R$ 147.731,08
- Fevereiro de 2021 – R$ 121.320,09
- Março de 2021 – R$ 158.667,48
- Abril de 2021 – R$ 154.688,58
- Maio de 2021 – R$ 153.272,40
- Junho de 2021 – R$ 203.089,18
- TOTAL – R$ 1.450.060,43
Olimpo Comércio e Serviços afirma que a situação se tornou insustentável, já que acumula dívidas com outras empresas por falta de pagamento do Estado. A petição narra que por diversas vezes a companhia informou a Sesau que suspenderia os serviços e ouviu promessas de que os valores seriam creditados, o que nunca ocorreu.
“Contudo, diante da portentosa inadimplência acumulada, chegou [a empresa] ao seu limite, não tendo condições de prosseguir na prestação do serviço, sem que haja o pagamento do montante inadimplido [..] afigura-se imprescindível que seja determinado, excepcionalmente, o bloqueio do montante, a fim de que não seja interrompida a continuidade de serviço”, sustenta.
MAIS EMPRESAS
Uma das promessas do governador Antonio Denarium (sem partido) na campanha de 2018 era de não atrasar pagamento de empresas terceirizadas. Contudo, a Olimpo não é a primeira empresa a cobrar dívidas na atual gestão.
Roraima em Tempo mostrou nesta semana que a Clínica Renal conseguiu um bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas do governo, referente aos valores dos serviços prestados entre junho e agosto de 2020. O juiz entendeu que o recurso era essencial para dar continuidade à hemodiálise de pacientes, que poderiam morrer sem o atendimento.
A Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras), investigada por suspeita de manter contratos fraudulentos com a Sesau, e que tinha contrato para fornecer mão de obra médica até fevereiro, também luta na Justiça para conseguir R$ 1,6 milhão em atraso, referentes ao período de novembro de 2018 e dezembro de 2019.
CITADA
A Secretaria de Saúde informa que em virtude do impedimento imposto pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio da decisão cautelar n° 8, existem pendências que precisam ser sanadas para possibilitar o pagamento da empresa Olimpo.
Acrescenta ainda que não foi notificada da decisão judicial, mas que tão logo receba o documento encaminhará ao setor técnico para análise e resposta, uma vez que tem trabalhado com total transparência no que se refere à gestão dos recursos públicos e está sempre de portas abertas para dialogar com os órgãos de controle e a sociedade.
A gestão reitera que tem total interesse de manter a boa relação com todos os fornecedores e prestadores de serviço na área da saúde, mas que realiza uma gestão pautada no respeito aos princípios da Administração Pública e segue as recomendações dos órgãos de controle.