O Governo de Roraima e a União iniciaram, no fim de junho, uma discussão para fechar um acordo sobre a devolução de recursos gastos pelo estado com a migração venezuelana.
Uma decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita o processo contra o Governo Federal, suspendeu a ação por 90 dias para que a conciliação seja debatida na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública (CCAF), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a suspensão, as partes têm até setembro deste ano para informar à relatora se houve acordo, bem como os detalhes do documento. A ação foi protocolada pela ex-governadora Suely Campos (PP) e exige da União ressarcimento de R$ 184 milhões.
No último dia 5 de julho, o governador Antonio Denarium (sem partido) esteve em Brasília, onde encontrou o ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com ele, um dos pontos discutidos foi a devolução do dinheiro gasto em das despesas com venezuelanos.
CASO
Em outubro do ano passado, sete ministros da Corte votaram a favor de que o Governo Federal arque com metade dos gastos. Contudo, não ficou claro quanto será devolvido ao governo. Por causa disso, o acordo será discutido.
À época, Rosa Weber apresentou dados sobre refúgio no estado e argumentou que os gastos com a migração eram altos. Ela citou que a economia roraimense era frágil, e, neste caso, a União deve ser obrigada a ajudar o governo estadual.
“Todo Estado fronteiriço, é fato, deve esperar certo fluxo migratório normal, decorrente de relações comerciais e até familiares. O que se verifica, todavia, é uma situação absolutamente atípica, de contorno e impacto mundial, consistente em êxodo massivo de pessoas, fenômeno por vez denominado refúgio”, escreveu a relatora.
FRONTEIRA
Mês passado o Governo Federal autorizou a reabertura da fronteira do Brasil com a Venezuela, fechada desde o ano passado por causa da pandemia da Covid-19. A Casa Civil da Presidência da República destacou que os imigrantes venezuelanos serão legalizados para serem interiorizados.
Após a decisão, o deputado federal Nicoletti pediu que a Casa Civil reavalie a medida, pois os impactos da migração, segundo ele, foram severos nos últimos anos. Além disso, há um pedido na Justiça Federal para que se suspenda a deportação de venezuelanos.
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